Terceirizados não terão os salários iguais aos dos efetivos

O relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), prevê que haverá aumento de novas vagas de trabalho e novas oportunidades para as micro e pequenas empresas

Até o final deste mês, a Câmara deverá votar o Projeto de Lei 4302/1998, que permite a terceirização irrestrita em todas as atividades das empresas. O relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), prevê que haverá aumento de novas vagas de trabalho e novas oportunidades para as micro e pequenas empresas.

O parlamentar esclareceu, entretanto, que os trabalhadores terceirizados não terão direito aos mesmos salários dos empregados efetivos. É o defende o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLC 30/2015, aprovado em 2015 na Câmara, que amplia também a terceirização, hoje permitida apenas para atividades secundárias das empresas.

“Com relação aos salários, você não tem como fazer isso”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Portal da Lei Geral. “Porque os acordos coletivos são definidos pelos sindicatos das categorias. Um trabalhador de uma multinacional, ele tem direitos conquistados, acordados, que precisam ser respeitados, tem participação de lucros, tem incentivo a plano educacional, para que a pessoa se forme, para que a pessoa enfrente uma academia, para ter uma graduação, e outros critérios que as empresas, de um modo geral, estabelecem para os seus funcionários. Como é que se vai equiparar um trabalhador terceirizado, que é contratado pela empresa para desenvolver determinadas atividades que a empresa contratante não tem essa expertise? O conceito principal da terceirização é isso.”

Fonte: Fenacon

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