Mudanças no Supersimples estão cada vez mais próximas

Senado votou o  Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo , que altera as regras para enquadramento das empresas no Supersimples.

O teto da chamada Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

A ampliação também vale para o microempreendedor individual (MEI), cujo teto de receita bruta passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

A proposta inclui, ainda, um parcelamento especial de débitos das empresas que integram o Simples Nacional. Os empresários terão até 120 meses para quitar suas dívidas.

Caso seja admitido ainda neste ano, as regras de parcelamento já começam a valer em 2017 e, as outras alterações, a partir de 2018.

As alterações buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

Outra mudança é a inclusão de novos segmentos no Simples, como por exemplo:

Micro cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias poderão aderir ao Simples Nacional. “A atividade médica também poderá aderir pelo projeto”,

O projeto também prevê a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis.

As empresas prestadoras de serviço, que estão na tabela menos favorável, poderão migrar para outra tabela que conceda uma alíquota menor, desde que tenham até 35% do faturamento com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário.

A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.

Proposta responde a um pedido de governadores

Além da mudança no teto para enquadramento no regime simplificado, a proposta também possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.

O objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos.

Projeto cria o investidor-anjo

O Projeto prevê: O Crescer sem Medo permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte. “As ESC serão regulamentadas pelo Banco Central (BC) e serão importantes ferramentas para aumentar a oferta de crédito. Esse é um grande avanço que conseguimos”, ressalta o presidente do Sebrae.

A proposta também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios em empreendimentos ainda em seu estágio inicial.

O Crescer sem Medo prevê a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.

A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

O texto aprovado no Senado é bom e as mudanças propostas são relevantes e necessárias. Mas grande parte dos ajustes vai entrar em vigor somente em janeiro de 2018 e muitas empresas não têm fôlego para aguardar esta data tão distante.